Detalhes, Ficção e Dadado Veiga

I – a reintegraçãeste usando ressarcimento integral por todo este período por afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acres- cidas por juros legais;

Art. 47. Em todas as áreas por estacionamento Espontâneo ao público, de uso público ou privado por uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulaçãeste de pedestres, devidamente sinalizadas, de modo a veículos de que transportem pessoa usando deficiência usando comprometimento do mobilidade, a partir de que devidamente identificados.

5º Terceiro usando quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial Pode vir a solicitar que ESTES apoiadores contra-assinem este contrato ou convénio, especificando, por escrito, tua funçãeste em relaçãeste ao apoiado.

X – residências inclusivas: unidades por oferta do Serviçeste por Acolhimento do Sis- tema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comu- nidade, com estruturas adequadas, que possam contar usando apoio psicossocial para o atendimento DE necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação por dependência, que não dispõem do condições por autossus- tentabilidade e utilizando vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

[…] ao seu objetivo de isenção por caridade. ESTES lucros da subsidiária utilizando fins lucrativos sãeste tributados em alíquotas normais de imposto por renda corporativo, precisamente qual apóiem ​​as… Read more »

1º ESTES espaços e assentos a que se refere o artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, por óptima visibilidade, em todos ESTES setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em analogia usando as normas de acessibilidade.

Parágrafo único. É assegurado à pessoa usando deficiência atendimento domi- ciliar através perícia médica e social do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúdo ou pelo serviço privado por saúdo, contratado ou conveniado, de que integre este SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razãeste do sua limitaçãeste funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

7º A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderão à pessoa com deficiência.

2º Pelo caso de nãeste preenchimento das vagas na FORMATO estabelecida pelo caput deste artigo, as remanescentes devem ser disponibilizadas para os demais concor- rentes.”

1º É vedada a recusa por oferta por obra intelectual em formato conseguível à pes- soa utilizando deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegaçãeste por proteção Destes direitos aqui mesmo do propriedade intelectual.

I – organização, serviços, mfoitodos, tfoicnicas e recursos para atender às caracte- rísticas de cada pessoa usando deficiência;

2º É assegurado identicamente conjuntamente ao candidato com deficiência auditiva requerer, pelo ato continuou por sua própria inscrição, ESTES serviços do inté especialmenterprete da Libras, de modo a acompanhamento em aulas práticas e teóricas.”

Art. 25. Os espaçESTES Destes serviços do saúdo, tanto públicos quanto privados, devem assegurar este acesso da pessoa usando deficiência, em analogia usando a legis- laçãeste em vigor, mediante a remoção por barreiras, por meio por projetos arquitetônico, por ambientação por interior e por comunicaçãeste de que atendam às especificidades DE pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

III – atuação permanente, integrada e articulada por políticas públicas que possi- bilitem a plena participaçãeste social da pessoa utilizando deficiência;

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